LEGISLAÇÃO
- Chamamento Público N°04/2024 – Audiovisual Habilitados
- Resultado Provisório
- Habilitados
- Errata
- Resultado Provisório
- Edital de Chamamento Público N°04/2024 – Edital de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da complementar n°195/2022 (Lei Paulo Gustavo) – Audiovisual
- Edital de Chamamento Público N°03/2024 – Edital de premiação para agentes culturais com recursos da Lei Complementar n°195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
- Edital de Chamamento Público N°02/2024 – Demais áreas da cultura – Edital de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da complementar n°195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
- Edital de Chamamento Público N°01/2024 – Edital de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da complementar n°195/2022 (Lei Paulo Gustavo) – Audiovisual
